DA ENCARREGADA DE DADOS:
Caso você necessite encaminhar uma reclamação, denúncia ou consulta sobre privacidade de dados entre em contato com a Encarregada de Dados pelo e-mail encarregadodedadossantoantonio@gmail.com, pelo formulário de requerimento / denúncia neste site ou presencialmente no Cartório.
A encarregada pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre o cartório, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) de acordo com o Art. 5º, VIII, da LGPD
São suas atribuições nos termos do Art. 41, § 2º, da LGPD:
I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
